Na sequência das recomendações efetuadas pela Comissão Europeia, cumpre-nos o dever de o informar que, na presente campanha, e sobre os dados por si apresentados no Pedido Único (PU 2021), o IFAP irá proceder ao controlo por Monitorização das ajudas definidas como Prémios Específicos ao arroz e/ou ao tomate. 

A monitorização é um processo automático de controlo da declaração do agricultor com recurso a imagens de satélite e a processos inteligentes de classificação dessas imagens.

Será efetuada com dados resultantes dos satélites Sentinels do Programa Copernicus da Agência Espacial Europeia (ESA), os quais fornecem dados com elevada periodicidade, que permitem o acompanhamento do conjunto das superfícies agrícolas dos Estados-Membros.

Tendo em consideração a disponibilização destes dados, cumpre-nos informar que o IFAP irá proceder à sua recolha e tratamento de forma sistemática e automatizada, de forma a cruzar os dados declarados com as imagens de satélite, para verificar o cumprimento das condições de elegibilidade, requisitos e demais obrigações, substituindo os atuais controlos no local por controlos por monitorização.

Os resultados da análise automatizada dos dados dos satélites Sentinels podem ser uma ferramenta útil para ajudar os beneficiários a cumprir os requisitos, pelo que o IFAP irá proceder à notificação automática, através do endereço de e-mail registado no Modelo de Identificação do Beneficiário (IB), sempre que a análise dos dados suscite uma situação de dúvida.

Os resultados desta análise irão traduzir-se na atribuição de semáforos: 

“Verde” – Conforme, 

“Amarelo” – Inconclusivo 

“Vermelho” - Não Conforme.

Sempre que for notificado da existência de uma dúvida numa parcela candidata a apoio, ou seja, da existência de um semáforo “Amarelo” ou “Vermelho”, deverá obter elementos de prova que confirmem os requisitos para a atribuição do apoio. Para tal deverá recorrer à aplicação para dispositivos móveis do IFAP (APP IFAP Mobile) de forma a enviar ao IFAP fotografias georrefenciadas das folhas da cultura candidata, permitindo atestar a existência da cultura, requisito essencial à atribuição do apoio. 

As fotografias obtidas através da aplicação APP IFAP Mobile são enviadas de forma imediata ao IFAP e, devido aos seus requisitos (fotografias com georreferenciação), podem ser consideradas como prova neste procedimento.

As inspeções físicas no terreno só deverão ser necessárias se os elementos de prova recolhidos com recurso à aplicação – APP IFAP Mobile não conduzirem a resultados conclusivos ou o IFAP antecipar que nenhum dos elementos de prova seja eficaz para efeitos do controlo do cumprimento das condições de elegibilidade, requisitos e demais obrigações que não possam ser objeto de monitorização.