Encontra-se a decorrer o período para submissão do
Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo ao ano de 2021, até dia
31 DE MARÇO DE 2022. Sendo que o registo de dados deve ser efetuado através da plataforma eletrónica SILiAmb, sugerimos a consulta da informação constante no
website do SILiAmb acerca dos critérios de obrigatoriedade de submissão, instruções de preenchimento e guias específicos para determinados setores de atividade.
Para a submissão do MIRR será necessário:
• Indicar que tem enquadramento MIRR (veja como fazê-lo
aqui)
• Efectuar o pagamento da taxa anual de registo no SIRER (veja como regularizar a taxa SIRER
aqui).
Sugerimos que o preenchimento e submissão sejam efetuados com a maior antecedência possível, por forma a evitar constrangimentos associados, por exemplo, ao pagamento da taxa SIRER, que pode demorar cerca de 4 a 5 dias úteis.
Informamos ainda que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai realizar uma sessão de esclarecimento online sobre o MIRR para produtores, comerciantes e transportadores de resíduos no dia 1 de Fevereiro, das 9h30 às 12h30.
Nesta sessão, via Zoom, serão abordadas questões como:
• enquadramento legal
• requisitos de acesso ao MIRR
• regras de preenchimento dos formulários
• alterações ao regime geral de gestão de resíduos (RGGR) com impacte para o MIRR.
A participação é gratuita, mas de
inscrição obrigatória e limitada a 1 inscrição por entidade. Inscrições
aquiCaso seja do vosso interesse a emissão do MIRR por parte dos serviços técnicos da BENAGRO, agradeço contato para confirmação.