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para associados e comunidade agrícola

notícia

Encontra-se a decorrer o período para submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo ao ano de 2021, até dia 31 DE MARÇO DE 2022. 

Sendo que o registo de dados deve ser efetuado através da plataforma eletrónica SILiAmb, sugerimos a consulta da informação constante no website do SILiAmb acerca dos critérios de obrigatoriedade de submissão, instruções de preenchimento e guias específicos para determinados setores de atividade.

Para a submissão do MIRR será necessário:
• Indicar que tem enquadramento MIRR (veja como fazê-lo aqui)
• Efectuar o pagamento da taxa anual de registo no SIRER (veja como regularizar a taxa SIRER aqui).

Sugerimos que o preenchimento e submissão sejam efetuados com a maior antecedência possível, por forma a evitar constrangimentos associados, por exemplo, ao pagamento da taxa SIRER, que pode demorar cerca de 4 a 5 dias úteis.
 
Quem optar pelo pré-preenchimento do MIRR com os dados das e-GAR (Guias Electrónicas de Acompanhamento de Resíduos), deverá ter em consideração as regras definidas para a migração dos dados.

 
Informamos ainda que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai realizar uma sessão de esclarecimento online sobre o MIRR para produtores, comerciantes e transportadores de resíduos no dia 1 de Fevereiro, das 9h30 às 12h30.
 
Nesta sessão, via Zoom, serão abordadas questões como:
• enquadramento legal
• requisitos de acesso ao MIRR
• regras de preenchimento dos formulários
• alterações ao regime geral de gestão de resíduos (RGGR) com impacte para o MIRR.

A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória e limitada a 1 inscrição por entidade. Inscrições aqui


Caso seja do vosso interesse a emissão do MIRR por parte dos serviços técnicos da BENAGRO, agradeço contato para confirmação.