O QUE É A CONDICIONALIDADE?
A Condicionalidade é um elemento da PAC que pretende garantir que o agricultor pratica uma agricultura que respeita o ambiente, preserva a saúde e bem-estar animal e promove a segurança alimentar e, simultaneamente, visa assegurar a manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais, impedindo o abandono das terras agrícolas, num regime de apoios desligado da produção.
Assim, os agricultores que beneficiem de:
1. Ajudas diretas: RPU, prémios específicos,…
2. Medidas Agroambientais, Medidas Silvo- Ambientais, apoio à Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, Apoio à Primeira Florestação de Terras Agrícolas;
3. Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas ou do Prémio ao Arranque da Vinha (ao abrigo da nova OCM vitivinícola).
Têm de satisfazer as obrigações impostas pela condicionalidade, ou seja têm de cumprir os Requisitos Legais de Gestão (obrigações em matéria de ambiente, saúde pública e animal, fitossanidade matéria de ambiente, saúde pública e animal, fitossanidade, e bem estar animal) e as Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA) em todas as actividades agrícolas* em todos os terrenos agrícolas da exploração.
Em caso de incumprimento, da responsabilidade do agricultor, o montante total dos pagamentos referidos do ano em causa, é reduzido ou, mesmo totalmente suprimido.
*Atividade agrícola: a produção, criação, ou cultivo de produtos agrícolas, incluindo a colheita, ordenha, criação de animais para fins de produção, ou a manutenção das terras em BCAA
ENTIDADES RECONHECIDAS PELO MADRP
BEJA
A.A. do Concelho de Serpa; Cooperativa Agrícola de Beringel; Cooperativa Agrícola de Moura e Barrancos; Associação de Jovens Agricultores de Moura; CIR
CASTELO BRANCO
APPIZÊZERE; AGRI; AFLOBEI; APABI; OLIVISICÓ; OVIBEIRA; ACRIPINHAL; CIR
ENTRE DOURO E MINHO
AGRESTA; Associação dos Jovens Agricultores do Vale Do Sousa; LEICAR; Terras Do Minho; VALDELIMA; VESSADAS; CIR
TRÁS-OS-MONTES
C. G. de Empresas Agrícolas Vimiosense; AFUVOPA; ANCABRA; ANCSUB; A. A. Terras do Barroso e Alto Tâmega; C. G. Agrícola de Valpaços; C. G. da Empresa Agrícola do Barroso; Mútua De Basto/Norte; OPP Vinhais; Associação Florestal de Ribeira de Pena; A. A. Varosa; ADS- Torre de Moncorvo; AOTAD; APPITAD; A. A. do Vale Da Vilariça; Associação de Fruticultores do Concelho de Armamar; A. A. do Planalto Mirandês; C. G. Agrícola do Cima Corgo; C. G. da Empresa Agrícola do Marão; C. G. do Entre Douro e Côa; C. G. do Vale do Tua; SILVIDOURO; ANCRAS; ARATM; APAVDOURO; ACRIGA; CIR
ÉVORA
AJASUL; APORMOR; A. A. de Alcácer do Sal; Associação de Beneficiários do Lucefecit; ANCPA; A. A. do Distrito de Portalegre; Adega Cooperativa de Portalegre; Associação de Criadores de Bovinos Mertolengos; CIR
GUARDA
AAPIM; ACRIALMEIDA; ACRIGUARDA; ACRISABUGAL; Associação dos Produtores Florestais do Concelho de Castelo Rodrigo; A. A. da Ribeira Teja e Vale do Côa; CELFLOR; CIR
TORRES VEDRAS
AATV; APAS; A. A. da Região de Alcobaça; Associação de Viticultores de Alenquer; FRUTUS; Cooperativa Agrícola de Alcobaça; CIR
VISEU
A. A. P. Vale Besteiros; Associação de Criadores De Gado da Beira Alta; Caule; APIDÃO; CIR
SANTARÉM
BENAGRO; CIR