Espaço Informação

para associados e comunidade agrícola

notícia

Informação sobre a entrega de documentação relativamente a RESÍDUOS PERIGOSOS (por exemplo, embalagens vazias de produtos fitofarmacêuticos) produzidos nas explorações agrícolas.

Informamos que está a decorrer até 31 DE MARÇO 2020 a submissão do MAPA INTEGRADO DE REGISTO DE RESÍDUOS 2019 (MIRR), na Plataforma electrónica SILiAmb (clique AQUI ou aceda ao site siliamb.apambiente.pt)


O Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) corresponde ao registo de dados que se encontra previsto no Regime Geral de Gestão de Resíduos (Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º178/2006, de 5 de Setembro, na sua redação atual) e deve ser preenchido e submetido anualmente.


Lembramos que se encontram obrigados ao registo de dados no MIRR (entre outras) todas as pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos (explorações agrícolas) que:

 


PRODUZAM RESÍDUOS PERIGOSOS
(que abrangem, por exemplo, as embalagens vazias de produtos fitofarmacêuticos) OU

PRODUZAM RESÍDUOS NÃO URBANOS E EMPREGUEM MAIS DE 10 TRABALHADORES


No site de apoio SILiAmb poderá consultar vários documentos de apoio ao preenchimento: https://apoiosiliamb.apambiente.pt/ > MIRR > Documentos de apoio> Manual de preenchimento do MIRR (versão de Janeiro de 2019)


Caso seja do vosso interesse a emissão do MIRR por parte dos serviços técnicos da BENAGRO, agradeço contato para confirmação.